Termos de Compra

1. DA NATUREZA DA ATUAÇÃO DA LEMON PAY

A Lemon Pay atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação e processamento de pagamentos via Pix, disponibilizando infraestrutura digital para que Vendedores realizem cobranças de seus próprios produtos ou serviços.

A Lemon Pay:

• Não integra a cadeia de fornecimento do produto ou serviço ofertado;
• Não exerce controle editorial, técnico ou operacional sobre as ofertas publicadas;
• A Lemon Pay não realiza controle editorial ou curadoria prévia sistemática das ofertas publicadas pelos Vendedores, podendo, entretanto, adotar medidas de verificação, bloqueio ou suspensão quando identificar indícios de irregularidade, fraude ou violação dos Termos de Uso;
• Não participa da produção, fabricação, armazenamento, estoque, logística, entrega ou execução dos produtos ou serviços.

A relação jurídica de compra e venda é estabelecida exclusivamente entre Comprador e Vendedor.

2. DA NATUREZA DOS PRODUTOS

Os produtos ou serviços disponibilizados por meio da infraestrutura da Lemon Pay poderão consistir em:

I – Produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Cursos online;
• Aulas gravadas ou ao vivo;
• Áreas de membros;
• E-books;
• Materiais digitais;
• Serviços prestados de forma remota ou digital.

II – Produtos físicos, quando expressamente indicado pelo Vendedor.

3. PRODUTOS FÍSICOS – RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

Nos casos de aquisição de produtos físicos, o Comprador declara ciência de que:

• O estoque é de responsabilidade exclusiva do Vendedor;
• A separação e envio do produto são de responsabilidade exclusiva do Vendedor;
• O prazo de entrega é definido pelo Vendedor;
• A escolha da transportadora é realizada pelo Vendedor;
• Extravio, atraso, avaria ou qualquer problema logístico é de responsabilidade do Vendedor;
• Garantias legais e contratuais são de responsabilidade do Vendedor.

A Lemon Pay não armazena, não transporta e não realiza entrega de produtos físicos.

4. DO PAGAMENTO VIA PIX

Os pagamentos são realizados exclusivamente via Pix.

Ao efetuar o pagamento, o Comprador declara ciência de que:

• O pagamento via Pix é instantâneo após confirmação bancária;
• A transação é liquidada em tempo real;
• Não é possível cancelamento unilateral após a liquidação.

5. PRODUTOS DIGITAIS – LIBERAÇÃO IMEDIATA

Nos casos de aquisição de produtos digitais, o acesso será disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, salvo disposição diversa informada pelo Vendedor.

Ao concluir a compra, o Comprador declara ciência de que está adquirindo conteúdo digital com liberação imediata e concorda expressamente com o início imediato da disponibilização.

Considerando a natureza do conteúdo digital, disponibilizado de forma instantânea e consumível, não haverá cancelamento ou reembolso por simples arrependimento após a liberação do acesso.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Pedidos de reembolso deverão ser direcionados inicialmente ao Vendedor, conforme a política informada na oferta do produto.

A Lemon Pay poderá intervir e autorizar o reembolso nas seguintes hipóteses:

• Indícios de fraude ou golpe;
• Violação dos Termos de Uso da plataforma;
• Descumprimento evidente da oferta;
• Determinação legal ou judicial.

Fora das hipóteses acima, especialmente nos casos de arrependimento em produtos digitais com acesso imediato, não haverá reembolso após a liberação do conteúdo.

Quando houver autorização de devolução ou quando o caso envolver mecanismo especial de devolução do Pix (MED), o valor será processado pelos meios técnicos do sistema financeiro e retornará à conta bancária de origem da transação, conforme as regras do arranjo Pix e da instituição financeira envolvida.

A Lemon Pay não garante prazos bancários, pois estes dependem exclusivamente das instituições participantes do sistema Pix.

7. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

O Vendedor é o único e exclusivo responsável por:

• Conteúdo da oferta;
• Qualidade do produto;
• Estoque e entrega (em caso de produto físico);
• Liberação e manutenção de acesso (em caso de produto digital);
• Garantias;
• Atendimento ao consumidor;
• Cumprimento da legislação aplicável.

A Lemon Pay não responde por vícios, defeitos, atraso na entrega, promessas de resultado ou descumprimento contratual do Vendedor.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LEMON PAY

A responsabilidade da Lemon Pay limita-se exclusivamente à correta operacionalização do processamento do pagamento via Pix.

Em nenhuma hipótese a Lemon Pay será responsável por:

• Danos indiretos;
• Lucros cessantes;
• Perda de oportunidade;
• Expectativa de resultado;
• Conduta do Vendedor.

Caso eventualmente reconhecida qualquer responsabilidade da Lemon Pay, esta ficará limitada ao valor efetivamente pago a título de taxa de intermediação na transação específica.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao realizar a compra, o Comprador declara:

• Ter lido integralmente a descrição do produto;
• Estar ciente da política do Vendedor;
• Concordar integralmente com estes Termos de Compra;
• Reconhecer que a Lemon Pay atua exclusivamente como intermediadora de pagamento.

CONTATO

E-mail: contato@lemonpay-app.com

WhatsApp: 75 9145-0823