Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, considera-se:

• Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• Controlador: a Lemon Pay Ltda
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação

2. DADOS COLETADOS

A Lemon Pay poderá coletar os seguintes dados, conforme a utilização da plataforma:

2.1 Dados cadastrais

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Chave Pix e dados bancários
• Endereço IP e informações do dispositivo

2.2 Dados de transações

• Valores de pagamentos
• Datas e horários
• Identificadores de transação Pix
• Status de pagamentos e reembolsos
• Histórico de vendas e compras

2.3 Dados de uso da plataforma

• Logs de acesso
• Interações com funcionalidades
• Informações técnicas para segurança e desempenho

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o funcionamento da plataforma e a intermediação de pagamentos via Pix
• Identificação e autenticação dos Usuários
• Processamento de pagamentos e reembolsos
• Prevenção a fraudes, abusos e atividades ilícitas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Atendimento ao Usuário e suporte técnico
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do Usuário

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Lemon Pay ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades do Titular
• Consentimento, quando aplicável

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Lemon Pay poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Com instituições financeiras e provedores de pagamento para viabilizar transações via Pix
• Com prestadores de serviços tecnológicos, hospedagem, segurança e infraestrutura
• Com autoridades administrativas ou judiciais, mediante requisição legal
• Para prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais

A Lemon Pay não comercializa dados pessoais.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

A Lemon Pay adota práticas como:

• Criptografia
• Controle de acesso
• Monitoramento de atividades
• Políticas internas de segurança da informação

7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
• Atendimento a obrigações legais, regulatórias ou contratuais
• Exercício regular de direitos da Lemon Pay

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme permitido por lei.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o Titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Revogação do consentimento, quando houver

As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais oficiais da Lemon Pay.

9. MENORES DE IDADE

A plataforma da Lemon Pay é exclusivamente destinada a maiores de 18 anos, sendo vedada a utilização por menores, ainda que emancipados.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores, a Lemon Pay adotará as medidas necessárias para exclusão das informações e encerramento da conta.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Lemon Pay poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Melhorar a navegação
• Garantir segurança
• Analisar desempenho e uso da plataforma

O Usuário poderá, se desejar, configurar seu navegador para restringir cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Lemon Pay poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando aprimoramentos ou adequações legais.

A versão vigente será sempre disponibilizada na plataforma.

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Lemon Pay: